A implementação da reforma tributária do consumo no Brasil começa a partir de 2026, com um período de transição que se estende até 2033. Nesse intervalo, empresas de todos os setores terão de se adaptar a um novo modelo de tributação sobre bens e serviços. Para a logística, atividade central em diversos ciclos produtivos, os impactos tendem a ser profundos.
Elementos como fluxo de caixa, precificação de serviços e até a emissão de documentos fiscais eletrônicos, por exemplo, devem passar por mudanças. Para ETCs (empresas de transporte de cargas) e também para TACs (transportadores autônomos de cargas), será essencial revisar estratégias e processos para preservar a competitividade em meio às novas regras.
A importância do planejamento
Em linhas gerais, a reforma tributária simplifica a forma de tributar o consumo. Diversos tributos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, darão lugar a dois novos impostos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substitui PIS e Cofins;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência compartilhada entre estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
Eles compõem um modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), não cumulativo e com crédito financeiro amplo, alinhado às práticas internacionais. Além disso, será criado o Imposto Seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com possível impacto sobre cadeias que utilizam combustíveis e energia.
Outra mudança relevante é o princípio do destino. Em outras palavras, a tributação passa a ocorrer no local de consumo, e não na origem. A ideia é reduzir a chamada “guerra fiscal” e a tributação em cascata, aumentando a transparência e a previsibilidade para empresas que atuam em múltiplos estados.
O que a reforma tributária muda para o setor logístico
Para o setor de transporte e logística, a reforma altera a forma de apuração de créditos tributários e compensações financeiras e exige adequações tecnológicas. Notas Técnicas recentes já vêm estabelecendo novos campos e layouts em documentos como CT-e, CTe-OS, NF-e, NFS-e e BP-e para informar CBS, IBS e o Imposto Seletivo, o que demanda atualização de sistemas de gestão e integração com ERPs e TMS.
Outro ponto em debate é a carga tributária do setor. Estudos indicam que a alíquota combinada de IBS + CBS deve ficar na faixa de aproximadamente 25% a 27%, podendo chegar até a 28,7%, a depender das definições finais. Como resultado, considerando que o transporte de cargas não está, em princípio, incluído nos grupos com redução de alíquota, existe a expectativa de aumento de carga tributária para parte das operações de serviços.
Os efeitos, porém, serão graduais. A reforma prevê um cronograma que inclui:
- 2026: início da cobrança de CBS e IBS, com alíquotas simbólicas;
- 2027: entrada plena da CBS e extinção de PIS/Cofins;
- 2029 a 2032: transição progressiva de ICMS e ISS para IBS;
- 2033: novo modelo plenamente vigente.
Nesse cenário, empresas de logística podem enfrentar impactos crescentes no fluxo de caixa, especialmente conforme as novas alíquotas forem sendo calibradas e as regras de crédito e ressarcimento forem consolidadas. O desafio, portanto, será ajustar contratos, rever margens e, ao mesmo tempo, garantir conformidade fiscal.
Construindo uma base sólida desde já
Esperar a data-limite não é uma opção. Assim sendo, para atravessar o período de transição com segurança, é recomendável que empresas de transporte e logística:
- Padronizem processos fiscais e mapeiem todas as operações tributadas;
- Estruturem bases de dados confiáveis, facilitando simulações de cenários com as novas alíquotas;
- Atualizem sistemas (ERP, TMS, emissão de documentos eletrônicos) de acordo com as novas exigências;
- Capacitem times fiscal, financeiro e operacional sobre o modelo de IVA dual e seus reflexos no dia a dia;
- Reavaliem contratos de longo prazo, prevendo cláusulas de recomposição de preços em função da reforma.
Mais do que uma mudança de alíquotas, a reforma tributária inaugura um novo jeito de tributar o consumo no Brasil. Para o setor logístico, isso significa repensar processos do início ao fim da cadeia, com informação de qualidade para sustentar decisões estratégicas.
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